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No Brasil, o registro no MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) é um processo obrigatório para empresas ou pessoas que produzem, fabricam, armazenam, transportam ou comercializam produtos agropecuários, alimentos, medicamentos veterinários, entre outros produtos regulados.

O MAPA é responsável por regulamentar, fiscalizar e promover a segurança alimentar, a qualidade dos produtos e a saúde pública. O processo de registro varia conforme o tipo de produto ou serviço, mas os passos gerais incluem:

Cadastro da empresa no sistema

O primeiro passo para obter o registro é ter a empresa registrada no sistema do MAPA, sendo necessário obter um CNPJ válido.

Solicitação do registro

A solicitação de registro é feita por meio dos sistemas do MAPA. Existem diferentes sistemas dependendo do tipo de produto:

• Sistema de Registro de Produtos (SISREG): para produtos de origem vegetal e animal
• Sistema de Inscrição de Produtos (SIP): para produtos de origem alimentícia
• Sistema de Controle de Produtos Veterinários (SICOV): para medicamentos e produtos veterinários

Documentação necessária

A documentação necessária inclui:

• CNPJ da empresa
• Endereço completo da empresa ou unidade de produção
• Licenças e alvarás municipais
• Informações sobre as práticas de produção e de segurança alimentar
• Inspeções realizadas e laudos técnicos

A documentação varia de acordo com o tipo de produto ou serviço oferecido.

Avaliação técnica e inspeção

O MAPA pode realizar uma avaliação técnica e inspeção no local de produção para garantir que as normas de segurança alimentar e qualidade sejam atendidas. O processo também pode incluir análises de laboratórios.

Aprovação ou indeferimento

Após a análise, o MAPA pode aprovar ou indeferir o pedido de registro. Em caso de aprovação, o número do registro será emitido e a empresa poderá comercializar o produto de acordo com as normativas.

Vigência e renovação

O registro no MAPA tem validade e, é importante que a empresa faça a renovação periódica, conforme as exigências. Também pode ser necessário atualizar as informações de acordo com modificações no processo ou no produto.

Exemplos de Produtos que Precisam de Registro:

• Produtos alimentícios (carnes, bebidas e conservas)
• Produtos de origem animal, como leite e derivados
• Medicamentos veterinários
• Insumos agropecuários (fertilizantes e pesticidas)
• Sementes e mudas

O processo de registro é essencial para garantir que o produto esteja em conformidade com as normas de qualidade e segurança exigidas pelo Governo Brasileiro.