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Você fabrica ou importa cosméticos, alimentos, produtos de higiene, suplementos ou itens para a saúde?

Então atenção: seu produto pode estar sujeito ao registro ou notificação obrigatória na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Ignorar essa exigência pode trazer sérias consequências: multas, apreensão de produtos, interdição da empresa e até bloqueio de vendas em marketplaces.

Neste artigo, você vai entender quando o registro é necessário, como funciona o processo e quais os riscos de não regularizar seu produto.

O que é a Anvisa e por que meu produto pode precisar de registro?

A Anvisa é o órgão responsável por autorizar, controlar e fiscalizar a produção e comercialização de produtos que afetam a saúde da população, como:

• Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal
• Alimentos e suplementos alimentares
• Saneantes (produtos de limpeza)
• Medicamentos e vacinas
• Equipamentos médicos e hospitalares
• Produtos para saúde e estética (agulhas, máscaras, instrumentos etc.)

Registro x Notificação: qual a diferença?

Na prática, nem todo produto precisa ser registrado. Alguns passam apenas por um processo mais simples, chamado notificação. Veja a diferença:

A classificação depende de fatores como risco para a saúde, forma de uso, composição e área de aplicação.

Como funciona o processo de registro na Anvisa?

O processo exige atenção técnica e jurídica. As etapas principais são:

1. Cadastramento da empresa na Anvisa (via sistema Solicita/Sitegov)

• Necessário ter CNPJ e CNAEs compatíveis
• Requer responsável técnico habilitado (geralmente farmacêutico, engenheiro químico ou nutricionista)

2. Documentação obrigatória

• Dossiê técnico do produto
• Laudos laboratoriais
• Ficha de segurança e composição
• Rótulo com informações exigidas
• Manual ou bula (quando aplicável)

3. Taxas e prazo

• A GRU (Guia de Recolhimento da União) varia conforme o porte da empresa e o tipo de produto.
• O tempo de análise varia: pode levar de 30 dias (notificações) a até 12 meses (registros complexos).

⚠️ O que acontece se eu vender sem registro ou notificação?

• Multas de até R$ 1,5 milhão
• Apreensão de produtos pela vigilância sanitária
• Interdição do estabelecimento
• Proibição de vender em plataformas como Amazon, Shopee e Mercado Livre
• Além disso, você põe a reputação da sua marca em risco — especialmente se atua no setor de cosméticos, saúde ou alimentação.

Erros comuns ao tentar regularizar por conta própria

• Registrar produto com formulação incompleta ou inadequada
• Não ter responsável técnico habilitado no CNPJ
• Usar alegações proibidas no rótulo (ex: “cura”, “100% seguro”, “livre de químicas”)
• Ignorar atualizações de legislação da Anvisa

Por que regularizar com apoio profissional?

A legislação sanitária brasileira é complexa e cheia de detalhes técnicos. Ter apoio profissional:

• Garante que sua documentação esteja correta desde o início
• Evita retrabalho, indeferimentos e atrasos
• Permite acelerar o processo e colocar seu produto no mercado com segurança
• Protege sua empresa de multas e autuações

A Solm Solutions te ajuda em todo o processo

Na Solm Solutions, oferecemos assessoria completa para registro e notificação de produtos na Anvisa, com:

• Análise do seu produto e classificação correta
• Elaboração técnica e jurídica do dossiê
• Suporte com responsável técnico e rótulo
• Acompanhamento até a aprovação final

Quer regularizar seu produto na Anvisa?

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