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Se você desenvolveu um sistema, aplicativo ou plataforma digital, saiba que ele pode (e deve) ser protegido legalmente no Brasil. E o caminho oficial para isso é o registro de software no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Neste artigo, vamos te mostrar como funciona o registro de software no Brasil, por que ele protege seu código-fonte e como isso valoriza sua empresa diante de investidores, sócios e até clientes.

O que é considerado software para fins de registro?

O software, ou programa de computador, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), mas o registro oficial é feito no INPI — como uma comprovação da autoria e da data da criação.

Podem ser registrados:

• Sistemas de gestão (ERPs, CRMs);
• Aplicativos mobile (iOS e Android);
• Plataformas SaaS (Software as a Service);
• Scripts, automações e robôs;
• Games e engines próprias;
• Qualquer código original que funcione como software.

Por que registrar um software no INPI?

Apesar da proteção nascer com a criação, sem o registro você não consegue provar que é o autor — o que dificulta a defesa em caso de plágio ou cópia.

Além disso, o registro garante:

• Prova jurídica de autoria do código;
• Facilidade em disputas legais;
• Segurança em parcerias, fusões ou venda do software;
• Valorização da empresa perante investidores e auditorias;
• Exclusividade legal por 50 anos.

Como funciona o processo de registro?

O processo é 100% digital, feito no portal do INPI, e exige atenção técnica e jurídica. Veja as etapas:

1. Geração do hash criptográfico (resumo digital do código)

Você não precisa entregar o código completo. Em vez disso, gera um “hash” que comprova a integridade do conteúdo, sem expor o algoritmo.

2. Preenchimento do formulário no sistema do INPI (e-SIPCI)

São exigidas informações técnicas do software, versão, funcionalidade, autoria e titularidade (quem será o dono legal do software).

3. Pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União)

As taxas variam conforme o porte da empresa.

4. Acompanhamento até emissão do certificado oficial de registro

Duração e validade do registro

O certificado emitido tem validade de 50 anos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da criação do software.
Ele pode ser usado como prova jurídica nacional e internacional, e também em contratos de licenciamento e cessão.

Erros comuns ao tentar registrar software por conta própria

1. Enviar o código completo por engano
   → Risco de exposição indevida da propriedade intelectual.

2. Preencher a titularidade errada (CPF em vez de CNPJ)
   → Complica a transferência ou uso do software pela empresa no futuro.

3. Esquecer de versionar corretamente
   → Cada nova versão deve ter um novo registro, quando há alteração substancial.

Exemplos de Casos em que o registro é essencial

• Startups que vão captar investimento
• Sistemas desenvolvidos sob encomenda
• Plataformas vendidas em modelo white-label
• Apps que precisam de proteção contra cópia ou reversão

Conclusão: registrar seu software é mais rápido e barato do que parece

Muitos empreendedores deixam essa etapa de lado por acharem complexa — mas a verdade é que um software sem registro está juridicamente vulnerável.

Na Solm Solutions, nós cuidamos de todo o processo de forma segura, rápida e com total suporte técnico e jurídico.
Você envia os dados, nós criamos o hash, preenchemos o formulário e emitimos o protocolo até o certificado final.

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