Registro do Software

Regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610) e Lei do Software (Lei nº 9.609);
Protege o código-fonte de um programa;
Período de proteção: 50 anos, a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sua publicação.
Garante ao seu titular a exclusividade na sua produção, uso e comercialização;
Pode ser feito em nome de pessoa física ou jurídica ou ambos (podendo haver tantos titulares quanto forem estabelecidos no registro);
Possui validade internacional.

Observação: O registro não protege a funcionalidade do software ou programa de computador, ou seja, não é possível impedir que terceiros desenvolvam ou criem programas para a mesma funcionalidade que o software registrado. Este tipo de proteção é somente adquirido por meio de patente. O registro de software protege o código-fonte de um programa.

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Quais informações são necessárias para o registro de software?

No Brasil o registro do direito autoral é realizado pela Biblioteca Nacional, órgão responsável pela proteção e registro das obras intelectuais.

Criptografia do texto ou do arquivo que contenha o código-fonte, com algoritmo certo para criação de um resumo digital hash.
Declaração de Veracidade assinada por certificado digital (ICP-Brasil) pelo próprio interessado ou procurador.
Definição do tipo de programa e campo de aplicação
Linguagem utilizada no programa

Observação: Para todo registro, é necessário o pagamento de taxa exigida pelo próprio INPI.

Quais sãos os nosso
Diferenciais.

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   Lucas S.L 
 
 
 
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   Samanta Zanetti 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Todos os meus registros são feitos com a Solm!
  
 
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   Túlio Azevedo 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Atendimento ótimo!
  
 
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   Joaquim Hamada 
 
 
 
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   Antônio Matos 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Valores juntos e um ótimo trabalho!
  
 
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   Iago Álves 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Adorei o atendimento personalizado, explicaram detalhe do passo a passo para o registro!
  
 
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   Thaís Lacerda 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Pessoal da Solm é fera!
  
 
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   Sabrina Rodrigues 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Top !!! Recomendo !!!
  
 
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   Tiago Reis 
 
 
 
 Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Tive muito tranquilidade no meu registro. Obrigado pessoal!