Registros de Marcas

Central de Dúvidas

• O que é marca?

  Marca é um sinal visual que permite distinguir os produtos e/ou serviços de uma empresa dos produtos e/ou serviços de outras empresas, tratando-se de um bem incorpóreo cujo principal valor reside no prestígio e na reputação que representa.

• Quais são os tipos de marca?

  As marcas são classificadas quanto a sua natureza e quanto a forma de apresentação.

  Quanto à sua natureza:

  • Marcas de produtos ou serviços: servem para distinguir produtos ou serviços de outros congêneres de origem diversa.
  • Marca de certificação: servem para atestar a qualidade de produtos ou serviços, sendo atribuída por institutos técnicos.
  • Marca Coletiva: A função é garantir a qualidade, origem e natureza de certos produtos ou serviços de membros de uma determinada entidade.

  Quanto a forma de apresentação:

  • Nominativa: formada por palavras, neologismos e combinações de letras e números.
  • Figurativa: constituída por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo, e palavras compostas por outros alfabetos.
  • Mista: combina elementos nominativos e figurativos.
  • Tridimensional: pode ser considerada quando a forma ou a embalagem de um produto é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes.

• O que eu preciso saber para registrar a minha marca?

  O INPI disponibiliza uma Classificação Internacional de Produtos e Serviços de NICE (NCL), onde consta uma lista de 45 Classes com os mais diversos produtos e serviços. Você pode conferir neste link tais informações: https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas

  Assim, é de suma importância que você saiba em qual ramo ou o quão abrange o seu produto ou serviço:

  Por exemplo:

  MARCA XXXX Cosméticos

  Abrange: Produtos para cabelo, E-commerce e Salão de beleza.

  Partindo dessa análise, verifica-se que foram identificadas três classes, razão pela qual seria necessário a realização de 03 registros junto ao INPI.

• O que é o registro de marca?

  O registro de marca é um certificado emitido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) ao titular da marca ao qual garante o direito de propriedade e uso exclusivo de determinada marca e a proteção contra o uso indevido ou cópia da marca por terceiros.

• Quem pode registrar a marca?

  O registro de marca pode ser feito por qualquer pessoa física ou jurídica como empresas, MEIs, startups, entidades e associações desde que disponham de um serviço ou produto.

• Quanto custa um registro de marca junto ao INPI?

  O INPI cobra duas taxas que são obrigatórias, independentemente da empresa contratada.

  A primeira, para dar entrada no pedido, varia entre R$ 142,00 e R$ 415,00 conforme o porte do solicitante quando entrar com o pedido do registro.

  Já a segunda, para a concessão e emissão de Certificado de Registro, varia entre R$ 298,00 e R$ 745,00 de acordo com o tipo societário quando o pdido for aceito.

  Vale ressaltar que, outras taxas podem ser cobradas em casos de incidentes como oposições e recursos.

  Confira as taxas neste link : https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/tabelas-de-retribuicao/tabela-marcas.pdf

• Qual o prazo de validade do registro de marca?

  O registro de marca no Brasil tem a duração de 10 anos após a concessão do registro de marca. Sendo que, ele pode ser prorrogado a cada 10 anos quantas vezes o titular da marca desejar.

• O registro de marca é valido para outros países?

  Não. Como o INPI é um órgão nacional, o registro de marca só é válido em território nacional. Contudo, é possível o registro de marca em outros países que é feito mediante Protocolo de Madri ou órgãos internacionais.

• Quando usar o símbolo de marca registrada?

  O símbolo de marca registrada, que é representado por uma letra “R” maiúscula dentro de um círculo, indica que a marca é certificada e protegida pela Lei de Propriedade Industrial.

  Assim, muitas marcas utilizam esse símbolo como uma validação visual para mostrar que a marca é registrada no INPI.

• Como saber se a minha marca é registrável?

  Para saber se uma marca pode ser registrada, é realizado uma análise de viabilidade. Essa análise consiste em definir a estratégia completa para o sucesso do registro de marca. Você ainda pode realizar uma pesquisa junto ao site do INPI.

• O que acontece se o nome da minha empresa já estiver registrado?

  Fique tranquilo. Antes de iniciar com o pedido ao INPI, a SOLM realiza uma análise de viabilidade para verificar se a sua marca é registrável e nível de risco no caso de registro. Sempre instruímos e auxiliamos nossos clientes para as melhores soluções desse problema.

• O que acontece se eu não registrar minha marca?

  Você corre o risco de perder a sua marca e amargar diversos prejuízos. No Brasil, a única forma de garantir exclusividade legal sobre a sua marca é através do registro de marca no INPI. Caso não haja o registro, é possível que você perca o seu nome e a sua identidade visual caso alguém registre antes que você.

• Minha empresa é registrada na Junta Comercial. Ainda preciso registrar no INPI?

  Sim. O registro na Junta Comercial não possui relação com a propriedade da marca, ou seja, ele não protege a sua marca.

• Caso eu não registre minha marca, posso perder o @ do meu Instagram ou o meu domínio?

  Esse risco existe. A única forma de garantir que a marca seja sua é por meio do registro de marca. Portanto, se alguém registrar a sua marca antes que você, ela terá o direto de propriedade e uso exclusivo até mesmo nas redes sociais e sites, sendo grandes as chances de você alterá-los.

• Posso registrar nome próprio como marca?

  Sim. Não há nenhum impedimento legal em colocar nome próprio como marca. A única ressalva é que eles só podem ser utilizados com o consentimento do titular do nome.

• Quais as vantagens de registrar uma marca?

  As principais vantagens do registro de marca são:

  • Direito ao uso exclusivo da marca;
  • Proteção contra tentativas de roubo de marca, uso indevido, concorrência desleal e até fraudes;
  • Evita o risco de ter que mudar a marca e perder todo o investimento realizado;
  • Gera credibilidade e fortalecimento da marca;
  • Possibilidade de vender, franquear ou licenciar a marca.

• Qual a diferença entre registro de marca e patente?

  Enquanto a marca está interligada com o direito de uso exclusivo sobre sinais distintivos visualmente perceptíveis como nome e logotipo e ao direto, a patente está ligada com o direito de lucro sobre invenção (criação) e modelo de utilidade (nova configuração na forma externa do objeto ao qual o torna eficiente).

  Portanto, o registro de patente trata não só de proteger uma simples ideia, mas também um projeto inovador concreto que possa trazer resultados econômicos.

  Além disso, a duração do processo de uma patente tende a demorar mais e o prazo de validade são distintos.

• Quais as etapas de um registro de marca?

  A SOLM preliminarmente realiza uma coletânea de informações, uma formalização e a análise de viabilidade para que o registro de sua marca tenha sucesso.

  Após isso, iremos acompanhar todo o processo que consiste em:

  • Emissão e pagamento de guia;
  • Preenchimento do formulário eletrônico e protocolo do pedido;
  • Publicação do pedido de registro;
  • Conclusão do prazo de oposição;
  • Exame de mérito que é quando o técnico do INPI vai analisar a possibilidade de registro de fato;
  • Deferimento do pedido de registro. Em casos de indeferimento, cabe recurso e a SOLM SOLUTIONS também estará com você;
  • Pagamento da guia para concessão do registro;
  • Concessão e expedição do certificado de registro com validade de 10 anos.

  Depois disso tudo, a sua marca será sua legalmente.

• Qual a documentação necessária para registro de marca?

  Para a pessoa física solicitar um registro de marca é necessário a cópia do RJ e do CPF, além de documentos que comprovem a sua ocupação profissional como carteira do órgão de classe ou conselho profissional.

  Já para as pessoas jurídicas, é preciso da cópia do CNPJ, contrato social e dos documentos do representante da empresa que solicitará o registro.

  Em casos de terceiros como uma empresa especializada, é necessária uma procuração e os demais documentos acima.

  Lembrando que é necessário, ainda, o comprovante de pagamento da Taxa GRU junto ao INPI.

• É obrigatório contratar um profissional para registrar minha marca?

  Não. O próprio empreendedor pode realizar o registro de marca. Porém, é recomendável a assistência de um profissional especializado devido a complexibilidade e grande relevância do Registro de Marca.

• O processo do registro de marca é online?

  Na SOLM o processo do registro de marca é totalmente online. Estamos 100% à disposição para nossos clientes através dos nossos canais.

• Quanto tempo dura o processo de registro de marca?

  Geralmente, o processo dura em torno de 10 a 12 meses sem oposição e recurso, devido à grande demanda de pedidos e à alta burocracia. Esse período pode se estender, quando há oposição de terceiro, ou, caso seja indeferido o pedido e apresentado recurso.